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17/04/2019 - 00h06
O projeto tem por objetivo dar um fim nas disputas entre as legendas e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2016, por exemplo, o TSE determinou que todos os órgãos internos dos partidos devem ser permanentes. O texto aprovado permite a duração de comitês provisórios por até dois anos e proíbe a extinção automática dos órgãos.
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