Deputados querem limitar atuação de juízes de 1ª instância

Deputados tentam costurar na Câmara um acordo para aprovar um texto que limitaria a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que hoje têm foro privilegiado, como juízes e procuradores. 

O dispositivo deve ser incluído, na forma de uma emenda, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado. A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (13).

A PEC, que já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara há um ano, prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Desde 2018, deputados e senadores respondem por crimes comuns nas instâncias inferiores. Eles mantiveram o foro para crimes cometidos no período do mandato e relacionados à atividade parlamentar.

Pela emenda que os deputados negociam como uma maneira de facilitar a aprovação da PEC, juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade que hoje têm foro medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), disse que houve uma reunião no fim do ano passado para acelerar a tramitação da PEC, e que a emenda foi discutida como uma forma de garantir a aprovação da proposta.

“Há uma longa discussão [da PEC] durante todo ano passado, mas não entrou em pauta. Esperamos que possa entrar em pauta logo agora no início de fevereiro”, afirmou.

A emenda, no entanto, ainda não foi apresentada. A PEC já tramitou em uma comissão especial e agora está pronta para ser analisada no plenário, quando poderá ser votada a inclusão da emenda.

Se for aprovada com modificações em relação ao texto que saiu do Senado, a PEC deve voltar para análise dos senadores. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), autor da PEC, disse que emenda, se aprovada, vai tirar força da PEC. Ele ressaltou que o Senado poderá derrubar a emenda.