O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   18 de Janeiro de 2020

Deputados querem limitar atuação de juízes de 1ª instância

O dispositivo deve ser incluído, na forma de uma emenda, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado. 

13/01/2020 - 17h05

De Brasília

Vista do plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

Deputados tentam costurar na Câmara um acordo para aprovar um texto que limitaria a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que hoje têm foro privilegiado, como juízes e procuradores. 


O dispositivo deve ser incluído, na forma de uma emenda, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado. A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (13).


A PEC, que já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara há um ano, prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).


Desde 2018, deputados e senadores respondem por crimes comuns nas instâncias inferiores. Eles mantiveram o foro para crimes cometidos no período do mandato e relacionados à atividade parlamentar.


Pela emenda que os deputados negociam como uma maneira de facilitar a aprovação da PEC, juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade que hoje têm foro medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.


O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), disse que houve uma reunião no fim do ano passado para acelerar a tramitação da PEC, e que a emenda foi discutida como uma forma de garantir a aprovação da proposta.


“Há uma longa discussão [da PEC] durante todo ano passado, mas não entrou em pauta. Esperamos que possa entrar em pauta logo agora no início de fevereiro”, afirmou.


A emenda, no entanto, ainda não foi apresentada. A PEC já tramitou em uma comissão especial e agora está pronta para ser analisada no plenário, quando poderá ser votada a inclusão da emenda.


Se for aprovada com modificações em relação ao texto que saiu do Senado, a PEC deve voltar para análise dos senadores. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), autor da PEC, disse que emenda, se aprovada, vai tirar força da PEC. Ele ressaltou que o Senado poderá derrubar a emenda.

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Mais em Política
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
Não
Não sei
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS