Reforma da Previdência recebe ajustes antes de ser apresentada

Governo Federal está fazendo os últimos ajustes na proposta de reforma da Previdência que vai ser encaminhada ao Congresso na semana que vem.

A proposta da reforma prevê três opções para se aposentar durante um período de transição que pode chegar a 14 anos. O trabalhador poderá escolher a modalidade mais vantajosa.

Pela proposta, o sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, hoje 86 para mulheres e 96 para homens, vai continuar existindo. Vai aumentar um ponto a cada ano até alcançar 100 e 105 - uma transição que levará 14 anos no caso das mulheres e nove no caso dos homens.

Mas o cálculo do benefício não será como é hoje, resultado das melhores médias de salário de contribuição e limitado ao teto. A nova fórmula de cálculo ainda não foi divulgada.

A segunda modalidade de transição será a aposentadoria pela idade mínima. Se a proposta for aprovada, começa em 56 anos para mulheres e 60 para homens em 2019 e sobe meio ano a cada ano. Em 2021, por exemplo, será de 57 anos para mulheres e 61 para homens e assim por diante, até que alcance a idade mínima da nova regra geral, definida na quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com períodos de transição diferentes: 62 anos para mulheres em 2031 - em uma transição de 12 anos; e 65 anos para homens em 2029 - uma transição de dez anos.

Nessa situação, entra também a exigência do tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

A terceira e última modalidade é para quem estiver perto de requerer o benefício. O trabalhador que estiver a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais poderá entrar nesse tipo de transição, que usará o fator previdenciário para o cálculo do benefício, que leva em conta a expectativa de vida do trabalhador no momento em que ele pede a aposentadoria.

O trabalhador terá que pagar um pedágio de 50% do tempo que faltaria para se aposentar. Por exemplo, quem estiver a dois anos da aposentadoria deverá trabalhar mais um ano, totalizando três anos.

A reforma da Previdência também traz mudanças para os políticos. Todos os novos ocupantes de cargos eletivos, em todo o país, vão entrar na regra geral do INSS - que deverá ser de 20 anos de contribuição com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Isso será ao fim de um período de transição.

O governo deve encaminhar a proposta ao Congresso na quarta-feira (20) e até lá o texto ainda pode sofrer alterações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), onde começa a tramitação, disse que a votação deve acontecer ainda no primeiro semestre.

“A PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Chegando na quarta, vamos ver se ela chega na outra semana na CCJ, aí são duas, três semanas na CCJ, e depois comissão especial. Eu fico sempre olhando o cronograma da PEC do presidente Michel Temer, que estava pronta para a segunda, terceira semana de maio, início de junho. Eu acredito que, se tudo ocorrer parecido, a gente vai ter esse debate feito e a matéria pronta para votar no início de junho”, disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer criar uma subcomissão para acompanhar os trabalhos na Câmara.

“Essa subcomissão pode, a par e passo às discussões da Câmara, quando a reforma chegar na Câmara dos Deputados, levar a mensagem do Senado. Eu acho importante isso para a gente queimar etapas de discussão. Se uma subcomissão dentro da CCJ é matéria constitucional, puder acompanhar a par e passo o que tiver acontecendo na Câmara, a matéria vai chegar no Senado bem arredondada para a gente dar a nossa opinião e votar”, afirmou Alcolumbre.