Salário mínimo causará impacto de R$ 2,2 bilhões nos cofres dos municípios

O salário mínimo previsto para 2016 no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. 

As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.

A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data.

O cáculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.

Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.

Por Estado

O Estado mais impactado é Minas Gerais, por ter o maior número de Municípios e consequentemente a maior quantidade de servidores. Quando somado os encargos patronais, os Municípios mineiros irão desembolsar R$ 379,4 milhões por ano.

Na contramão, os Municipios do Amapá sofrerão menos. Eles possuem o menor número de funcionários que recebem até um e meio salário mínimo. Desembolsarão R$ 4,8 milhões por ano.

Atualização do mínimo

A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.

Valorização nominal

Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo - descontada a inflação - chega a 108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016.

O imacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.

Fonte de financiamento

Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento.

Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. 

Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não têm crescido nas mesmas proporções.