O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   12 de Dezembro de 2019
Publicidade

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre dados fiscais e bancários sigilosos

Supremo analisa se dados detalhados podem ser compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.

28/11/2019 - 07h47

G1

STF dá sequencia a votação sobre dados fiscais (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias. Seis ministros já votaram; faltam os votos de mais cinco.


A maioria do STF já votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, com órgãos de investigação.


Ainda há, no entanto, dúvida sobre o principal ponto do julgamento: qual a extensão do que pode ser repassado de dado sem a necessidade de uma autorização da Justiça.


O julgamento será retomado com os votos de: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.


Se não houver tempo hábil para a conclusão do julgamento nesta quinta, a decisão poderá ser adiada para semana que vem.


Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Mais em Economia
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
30.77%
Não
63.46%
Não sei
5.77%
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS