Tesouro diz que 10 estados têm aval da União para tomar empréstimos

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. 

Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado hoje (14) pelo órgão.

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. 

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.

Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está "bem próxima da margem de 95%”.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

Empresas estatais

O relatório aponta ainda que há 258 empresas estatais estaduais no país, sendo 91 localizadas no Nordeste. Do total, 41% são dependentes, ou seja, precisam de recursos do controlador para pagar despesas com pessoal ou custeio.

De forma geral, os estados transferiram R$ 11,4 bilhões como reforço de capital; R$ 4,7 bilhões como subvenções; e receberam R$ 2,2 bilhões de dividendos das empresas no ano passado. Os dados mostram que houve repasses líquidos no total de R$ 14 bilhões dos estados para as estatais.

Gastos públicos

O boletim indica também que, considerando o agregado dos estados, houve melhora do resultado orçamentário e do resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), tanto no conceito de despesa paga quanto no de despesa empenhada, em 2018, na comparação com 2017.

O desempenho pode ser explicado pelo aumento da receita, ajudada pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes.

Despesas não empenhadas

O boletim chama atenção para as despesas não empenhadas, que não foram devidamente declaradas na linha "Demais Obrigações Financeiras", conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. Essas despesas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018. Se esse valor for contabilizado como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os gastos com pessoal aumentaram 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. O boletim mostra que, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal ativo e inativo dos estados cresceu, em média, 39% em termos reais.