O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   20 de Setembro de 2019
Publicidade

Assembleia cria cadastro inclusão para pessoas com deficiência

O Poder Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar a nova lei.

11/09/2019 - 10h39

Campo Grande

Nova lei é de autoria do deputado João Henrique (Foto: ALMS)

A partir desta quarta-feira (11) passa a vigorar em Mato Grosso do Sul o Cadastro Estadual das Pessoas com Deficiência, chamado Cadastro Inclusão, iniciativa de autoria do deputado João Henrique (PL) que cria o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar “informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência”.


A Lei 5.393/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e pretende ainda informar “barreiras que impedem a realização dos direitos da pessoa com deficiência". 


O Cadastro Inclusão será administrado pelo Poder Executivo e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, inclusive censos estaduais, nacionais e pesquisas realizadas com parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.


Pela nova lei, o Governo está autorizado a celebrar convênios e parcerias para realizar os procedimentos. 


Além disso, para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de informações, os dados somente poderão ser utilizados para finalidades específicas conforme a publicação 

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Mais em Política
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
30.77%
Não
63.46%
Não sei
5.77%
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS