Assembleia deve votar projetos que autorizam governo a doar imóveis

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem apreciar três matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (11) - todas previstas para votação em segunda discussão. 

Dois projetos autorizam o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo ao município de Ponta Porã, imóveis que especifica.

O Projeto de Lei 170/2019 trata de imóvel localizado na avenida Brasil, a doação visa regularizar a ocupação do local pela Secretaria Municipal de Educação e promover investimentos para a melhoria do bem. 

Já o Projeto de Lei 171/2019 refere-se a imóvel na rua Guia Lopes, com o intuito de ampliar o Paço Municipal e melhorar as acomodações dos serviços públicos prestados à população. Ambas as propostas têm pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Já o Projeto de Lei 155/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Família Mantenense de Camapuã.

 A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável à proposta.