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Câmara autoriza distribuição de merenda escolar no tempo de suspensão das aulas

A medida tem apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios) 

26/03/2020 - 09h42

De Brasília 

Merenda Escolar (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que prevê a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do PDDE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), diretamente aos pais e responsáveis dos alunos das escolas públicas de todo o país, neste momento excepcional de suspensão das aulas, em razão da situação emergencial causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus).


Os PLs foram diretamente apreciados no plenário da Câmara, na primeira sessão virtual realizada por aquela Casa Legislativa. 


Foi aprovado o parecer favorável, com substitutivo, proferido em plenário pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e pelas CE (Comissões de Educação) de CADR (Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia), de CFT (Finanças e Tributação) e CCJ ( Constituição e Justiça e de Cidadania).


O Substitutivo aos PLs 786/2020 e 824/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Senado Federal.


A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende a distribuição de merenda para as famílias dos alunos das escolas públicas nesse momento de calamidade pública. 


Para o presidente da entidade, Glademir Aroldi, a proposição é importante para que alimentação dos estudantes que não podem ir à escola seja assegurada e possam suprir necessidades essenciais para sua sobrevivência.

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