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Deputados devem votar 15 projetos na sessão ordinária desta terça-feira

Entre as matérias constantes da pauta, está o Balanço Geral do Estado relativo a 2017

18/12/2018 - 08h44

Campo Grande

Deputados durante sessão ordinária (Foto: ALMS)

Os deputados estaduais devem votar, durante nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, 15 matérias, das quais oito estão em regime de tramitação urgente. Estão previstas análises de dois projetos em redação final, sete em segunda votação, quatro em primeira e dois em discussão única. 


Entre as matérias constantes da pauta, estão o Balanço Geral do Estado relativo a 2017, alterações nos programas Morar Legal e Morar Legal Regularização e adicional a professores de escolas em tempo integral.


Em discussão única e com tramitação ordinária, está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2018, da Mesa Diretora, que trata sobre o Balanço Geral do Estado referente ao exercício 2017. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Também em votação única, está previsto o Projeto de Resolução 90/2018, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Barbosinha (DEM), concernente à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.


Em regime de tramitação urgente, deve ser votada a redação final do Projeto de Lei (PL) 211/2018. Essa matéria, aprovada por maioria simples em segunda discussão, na sessão dia 13 deste mês, prevê alterações nas leis 4.715/2015 e 4.857/2016, que instituem, respectivamente, os programas Morar Legal e Morar Legal Regularização. 


Também pode ter o texto final votado, na Ordem do Dia da sessão de hoje, o PL 151/2018. Essa matéria acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175/2018, que “dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.


Entre as matérias que podem retornar ao plenário hoje para segunda votação e em regime de urgência, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que criou o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Esse projeto foi aprovado, em primeira discussão, na sessão de quinta-feira (dia 13).


Também de autoria do Executivo, o PL 215/2018, que tramita em regime de urgência, deve ser apreciado, em segunda discussão, pelos parlametares na sessão desta terça-feira. Essa matéria altera a Lei 4.973/2016 para criar Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) a professores que atuam em escolas de tempo integral. Esse adicional corresponde a 15% do vencimento-base do cargo de professor classe A, nível I, 40 horas.


Entre os projetos em regime de urgência que podem voltar hoje ao plenário, está o PL 218/2018. A matéria altera a Lei 1.963/1999 – que criou oFundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul o Fundersul – para incluir, na relação dos produtos cujas operações internas estão sujeitas a essa tributação, o segmento de eucalipto.


O único projeto com tramitação urgente, que não é do Executivo e que pode ser apreciado em segunda discussão, é o PL 219, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta acrescenta dispositivo na Lei 4.163/2012, que “disciplina a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007".


Também com previsão para serem votados hoje em segunda discussão, mas com tramitação ordinária, há mais três projetos. Um deles é o PL 135/2018, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que “dispõe sobre a diferenciação de valores de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 3.003, de 7 de julho de 2005”.


Os outros projetos


PL 200/2018 e PL 201/2018 – são do Poder Judiciário. O primeiro transforma cargos da estrutura de pessoal da magistratura e altera dispositivos da Lei 1.511/1994. A segunda matéria dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante.

Em primeira discussão, está prevista a votação de três projetos em regime de urgência – PLC 17/2018, PL 216/2018 e PL 217/2018, todos do Poder Executivo – e um, com tramitação ordinária – o PL 124/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB).


O PLC 17/2018 muda a redação da Lei Complementar 95/2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) e o estatuto da carreira de seus membros. 


O PL 216/2018 redimensiona as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual. Jà o PL 217/2018 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.640/2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.


A matéria proposta pelo deputado Beto Pereira, que pode ser votada em primeira discussão, “dispõe sobre os materiais escolares de uso coletivo nas escolas particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”. Esse projeto tem parecer favorável da CCJ.

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