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Governo Bolsonaro tem até abril para definir regra que reajusta salário mínimo

Com o fim da vigência da lei aprovada em 2015, Executivo fica livre para definir se haverá reajuste anual 

18/01/2019 - 09h17

De Brasília

Projeção do salário mínimo (Foto: Reprodução)

O reajuste do salário mínimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros.


Esse é o número estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é sua remuneração ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS.


O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006.


A mudança gerou insatisfação em muita gente, mas estava dentro da lei: levou em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes - o de 2017, que foi de 1% - e a inflação do ano anterior - o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2018, que será informado apenas no fim deste mês e que foi estimado em 3,6%.


A proposta feita pela equipe de Temer incorporava uma projeção mais elevada para a inflação de 2018, de 4,2%.


Desde 2011 o Brasil usa a mesma fórmula para o cálculo. Ela foi negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff. A medida, com duração de 4 anos, foi renovada em 2015 e perde a validade neste ano.

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