Governo envia à Assembleia projeto que cria Programa CNH MS Social

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebeu o Projeto de Lei 297/2021, que institui o programa CNH MS Social e acrescenta dispositivo à Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 

O projeto é resultado de interlocução do deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que solicitou a criação do programa em agosto deste ano.

Paulo Corrêa, presidente da Alems, falou sobre a criação do programa. “Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH – categorias A e B, ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontuou.

Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) falou do projeto de autoria do Executivo. 

“Um projeto com maturação longa, desejo antigo a Assembleia Legislativa, em reunião com o governador Reinaldo Azambuja [PSDB] e o secretário de Infraestrutura [Seinfra] Eduardo Riedel, vimos a necessidade de fomento no trânsito do Estado. Esse sistema reforça a questão social, pois não haverá despesa para o aluno selecionado, quem custeará as despesas de autoescola e exames é o próprio Detran. A Assembleia Legislativa sempre tem pedido ao Executivo as ações sociais, o presidente Paulo Corrêa reforçou e a indicação está sendo viabilizada agora”, destacou.

A consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali, também falou sobre o programa. 

“Hoje o Governo do Estado entrega na Casa de Leis o projeto que institui o CNH MS Social, que visa alcançar as pessoas em vulnerabilidade social por intermédio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação [CNH], com custo zero e todas as taxas inseridas. Desta forma acontece uma valorização e a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado do trabalho, além da redução de inúmeros acidentes em virtude da ausência do treinamento e capacitação desse cidadão. Esse projeto foi visualizado como os demais aprovados nesta Casa de Leis, de diversas áreas, este é uma política de fomento ao trânsito”, frisou.