Prefeitos pedem ao STF atenção à judicialização da saúde nos municípios

Com os orçamentos cada vez mais apertados, prefeitos buscam alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. 

Diante deste contexto, dirigentes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) sugeriram ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos.

Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pelo Pleno da Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para também tratar do assunto.

A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, voltou a falar sobre o peso da saúde no orçamento dos municípios. 

“Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, disse. Donizette exemplificou que, no caso dos municípios, a responsabilidade seria a saúde básica, no entanto “muitos municípios estão tendo gastos substanciais com hospitais”.

Os prefeitos destacam que existe, ainda, enorme judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a compra de medicamentos. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, afirmou o prefeito de Campinas.

Combate à homofobia 

Tanto com Toffoli, quanto com o ministro Luís Barroso, em audiência também na quinta-feira, 7, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+. Atentos com a situação, especialmente porque, no dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema, o grupo de prefeitos destaca como um “marco importante” se for votada a ação em que equipara o crime de LGBTfobia à racismo.

“Nós, prefeitos, sentimentos crescer esse sentimento de ódio, de intolerância, e isso reflete em uma série de questões, especialmente contra a dignidade humana. Não podemos aceitar que o ódio não seja punido”, disse o prefeito de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente para assuntos da LGBTQ+ da FNP. Segundo Edgar, a casa constitucional sempre se manifestou em defesa às minorias. “Nos sentimos muito bem acolhidos pelos ministros Toffoli e Barroso se mostrou muito sensível ao tema”.

ISS

Donizette reafirmou que o ISS é um imposto muito importante para os municípios e, por isso, as prefeituras fizeram uma movimentação para poder cobrá-lo no destino. “Isso foi aprovado pelo Congresso, mas depois uma liminar do ministro Alexandre de Moraes derrubou essa matéria”, explicou. Toffoli pediu, então, que os prefeitos voltem a conversar com o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, para avançar no assunto.

Royalties

O prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual (Piaui) da FNP, lembrou que o STF está apreciando o tema dos Royalties desde 2013, tema que foi levantado também essa semana pelos governadores do Nordeste. “Toffoli salientou que a pauta está com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, e que oportunamente o Supremo ira se posicionar sobre essa questão”, disse.