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Agepan suspende processo de reajuste anual do transporte de passageiros

O procedimento estava em andamento desde o início do mês, com uma consulta pública aberta

27/03/2020 - 06h21

Campo Grande

Sede da agência em Campo Grande (Foto: Divulgação )

O processo de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul, que tem data em 1º de abril, será suspenso, em função da situação de emergência provocada pela pandemia do corona vírus. 


A Consulta Pública sobre o tema aberta pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), cujo período de contribuições terminaria no dia 27/3, está cancelada. 


De acordo com o diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos, embora o regulamento do serviço estabeleça a recomposição tarifária nesse período do ano, a situação extraordinária enfrentada no Estado, no País e no mundo, requer a suspensão. 


“Em um momento em que todos os cidadãos estão sendo fortemente afetados e os governos e as concessionárias buscam atenuar o impacto dos custos dos serviços públicos em geral, é indiscutível a necessidade de suspender esse processo.


Conforme o estudo técnico realizado pela área econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos, os índices oficiais publicados pelo IBGE apontam que no último período de doze meses (fevereiro/2019 a janeiro/2020) o acumulado correspondeu a 4,19%, sendo esse o percentual que estava sendo considerado no reajuste do valor do coeficiente tarifário nas linhas estruturais, regionais, regionais com característica urbana e locais. 


Os dados constam da Nota Técnica Regulatória disponibilizada para conhecimento e contribuições na Consulta Pública desde o dia 12 de março. “Estamos cancelando a Consulta e o reajuste previsto para abril. Com isso, não haverá aplicação de alteração nas tarifas”, reforça o diretor Ayrton Rodrigues.

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