Base Nacional Comum Curricular dos ensinos infantil e fundamental é aprovada

A nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no CNE (Conselho Nacional de Educação). Foram 20 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE.

A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular para o ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.

"Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre as quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. "É um conjunto de referenciais inédito na história do país."

"A Base não é um currículo mínimo. (...) A função da escola e da rede não é copiar e colar a Base", complementou o conselheiro Chico Soares, lembrando que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) continua em vigor e determina que é responsabilidade das escolas elaborarem seus currículos.

O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), "todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020".

Processo de votação

Prevista pelo PNE (Plano Nacional de Educação) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos. Em abril, o MEC(Ministério da Educação) entregou ao CNE a 3ª versão do texto. Em seguida, de julho a setembro, foram feitas audiências públicas para que a população e profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o CNE debateu as propostas com o MEC.

A discussão do texto final da BNCC começou sob criticas de entidades e protestos de professores no dia 7 de dezembro. Três conselheiras apontaram que não houve transparência no debate, e que o MEC não divulgou amplamente o documento final. Por isso, elas pediram vista para discutir o texto.

Entretanto, como o CNE tinha maioria já favorável ao texto e tinha interesse em fechar o processo ainda em dezembro, foi aprovado o regime de urgência e concedido o prazo de uma semana para elaboração do parecer a partir do pedido de vista.

Nesta sexta, as conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra o que chamaram de "aprovação intempestiva" da Base Nacional Comum Curricular. Entretanto, o parecer original dos relatores obteve maioria no Conselho Nacional.

Em seu parecer, as conselheiras apontaram que o processo foi "verticalizado", sob influência do MEC (Ministério da Educação), e afirmam que há documentos incompletos dentro da Base e dizem não concordar com a separação do ensino médio.