Deputados elogiam projeto que amplia idade de policiais na reserva remunerada

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto enviado pelo Poder Executivo, que, segundo defendeu o deputado Felipe Orro (PSDB) em sessão desta quinta-feira (21), vai beneficiar policiais e bombeiros militares do Estado.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 16/2019, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 53/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, visando aumentar em cinco anos as idades limites de permanência na reserva remunerada.

A medida tem o objetivo de possibilitar a atuação dos policiais e dos bombeiros militares por mais tempo. 

“Será uma importância mudança proposta pelo Governo, que trará benefícios tanto às categorias quanto ao Estado, que poderá atender mais a demanda da Segurança Pública, gerar economia e também permitir que os aposentados continuem na ativa para complementação de renda”, elogiou o deputado Felipe Orro.

Zé Teixeira (DEM) concordou. “Quero parabenizar quem dedica por vezes toda uma vida a essa carreira e agora vai ampliar a possibilidade de continuar”, afirmou. Já o deputado Cabo Almi (PT) ponderou. “Temos que ver se isso vai implicar em ampliar também o tempo para que eles se aposentem”, considerou.

O deputado Gerson Claro (PP) explicou que não afeta a questão da aposentadoria. 

“O projeto trata apenas de aumentar a idade para atuação na reserva remunerada e nada trata da aposentadoria. É um pleito antigo da categoria e quanto à aposentaria o governo ainda vai aguardar as definições em âmbito nacional”, ressaltou.

A proposta detalha que, se aprovado, a idade para oficiais do sexo masculino será mudada para 70 anos, para oficiais do sexo feminino vai a 65 anos, para praças do sexo masculino ampliará para 65 anos e para praças do sexo feminino, a nova idade será de 60 anos.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a limitação das idades atuais “tem impedido que policiais e bombeiros militares, ainda que gozem de boa capacidade física e mental, continuem a prestar serviços ao Estado, mesmo que sirvam fora da atividade-fim, tais como, na Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governadoria do Estado, entre outros”.

A proposta deu entrada ontem e está pautada para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).