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Lidio Lopes é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL

Membros do colegiado foram indicados na manhã desta quarta-feira

19/02/2020 - 13h03

Campo Grande

Evento foi proposto pelo deputado Lidio Lopes (Foto: Divulgação)

A principal comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), teve os membros definidos pelos parlamentares. Os nomes foram anunciados hoje pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19).


Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (PATRI) e Professor Rinaldo (PSDB) são os membros titulares. Já os suplentes são os deputados Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT) e Marçal Filho (PSDB).


Ainda durante a sessão, os membros se reuniram e elegeram Lidio Lopes o presidente da comissão e Professor Rinaldo, vice-presidente. Pela CCJ passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.


Na CCJ é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer da comissão vai ao Plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. 


É também a CCJ que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.

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