Multa mínima para quem capturar o dourado será de R$ 2,7 mil

Durante os próximos cinco anos a captura do peixe da espécie dourado está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, será de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). 

Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. 

O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da PMA (Polícia Militar Ambiental), garante que o valor não é história de pescador.

“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. 

Além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. 

Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

Lei

A Lei n° 5.321 proíbe a captura do dourado por cinco anos, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul.  A lei permite apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, atendendo a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”.