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PGR defende validade de delações da Lava-Jato

Antonio Palocci pediu a anulação dos acordos feitos por Fernando Baiano e Youssef

12/02/2016 - 20h55

O Globo

Janot defende delações da Lava-Jato (Foto: O Globo)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef.


A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos — e, portanto, os acordos não poderiam ser levados em consideração. No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava-Jato.


“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador. “A colaboração de criminosos para a elucidação de crimes deste jaez é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante”, concluiu.


Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda estão sendo verificados. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.


O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.

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