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STF decide que só julgará ministros por eventuais crimes relacionados ao cargo

Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra ministro Blairo Maggi foi enviada à Justiça de Mato Grosso.

12/06/2018 - 16h18

G1

O ministro Blairo Maggi (PR-MT) (Foto: Divulgação )

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.


A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.


Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.


Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.


Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do estado.


Quando a denúncia foi apresentada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.

Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é0 conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.


Próximos passos

Embora o entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma tenha sido restringir o foro de ministros de Estado, a decisão foi tomada em um caso específico. Situações envolvendo outros ministros do governo, portanto, podem ter se ser rediscutidas novamente.


Além disso, se a Segunda Turma do STF tiver um entendimento diferente, a palavra final poderá caber ao plenário do Supremo.


Inicialmente, a Procuradoria Geral da República havia pedido para o processo de Blairo ser remetido para o STJ, em razão do envolvimento do conselheiro. Depois, a subprocuradora presente à sessão, Cláudia Sampaio, ajustou o entendimento da PGR para que fosse para a primeira instância.


A defesa questionou se o caso deveria ter outro relator, o ministro Dias Toffoli, que já havia arquivado um inquérito com tema semelhante. Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

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