Tribunal de Justiça divulga lista de credores de precatórios em MS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou edital convocando credores para regularizar a situação cadastral, permitindo que recebam o pagamento do precatório a que têm direito. 

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, os credores precisam atualizar suas informações para conseguirem ter acesso aos créditos que lhes pertencem. 

“O importante é que os credores, advogados ou algum familiar autorizado procure regularizar a situação para que esses recursos possam, de fato, serem utilizados por quem têm o direito. Ainda mais neste momento sensível no qual vivemos, qualquer quantia é sempre bem vinda e pode fazer a diferença”, afirma.

A intimação é necessária para que regularizem o cadastro com informações como CPF, CNPJ, dados da conta bancária e cópia de documento pessoal. Os valores já estão depositados nos processos e pronto para liberação, sendo somente necessário adotar os procedimentos solicitados.

Para que estes credores efetivamente recebam os valores a eles endereçados, devem apresentar documentos e dados faltantes indicados nos autos, cientes que decorrido o prazo de 10 dias sem providências, os autos serão encaminhados ao juízo da execução.

Na prática, o edital de citação é uma tentativa de localizar o credor ou seu advogado para receber os valores que lhe são devidos por meio de precatórios. Para quem não está acostumado com a terminologia, precatórios são dívidas judicialmente reconhecidas do Estado, municípios e autarquias com pessoas e entidades.

A lista completa dos credores está publicada no edital, no Diário da Justiça. Para obter informações de como proceder ou se existem créditos disponíveis, o interessado deve fazer contato pelo email processamentodeprecatorios@tjms.jus.br