Vícios no processo licitatório engessam gestão pública e paralisam obras

 O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apontou a atual legislação que norteia os procedimentos para abertura do processo de licitação pública no Brasil, a qual considerou arcaica e equivocada, como responsável pela paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios. 

Ele disse que a lei em vigor abre precedentes de risco à gestão pública, onde empresas são contratadas e não cumprem os contratos.

Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços. 

Dentre os contratos rescindidos pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) inclui-se a reforma do prédio de uma delegacia de polícia.

“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores,  em prejuízo à sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Obra parada, dinheiro na conta

O governador considera o atual processo licitatório “arcaico e equivocado” e lamentou a não aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que tramita desde a época em que ainda exercia o mandato de deputado federal (2011-2014). 

“Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou.

Reinaldo Azambuja lamentou o fato de somente em Mato Grosso do Sul 21 obras contratadas estarem paralisadas, enquanto os recursos estão em caixa e a população sofre com os serviços essenciais não executados. “A lei da licitação está travando não só o Estado, mas o Brasil”, ressaltou. “Não adianta melhorar o controle interno e ter uma gestão transparente se não melhoramos as ferramentas que permitem fazer essa gestão mais eficiente”, cobrou.

O governador citou, dentre as obras paralisadas, a reforma do Ginásio Guanandizão, em Campo Grande, que foi lançada inicialmente em julho do ano passado com recursos do Estado e execução da Prefeitura.

Em janeiro desse ano, a obra foi novamente licitada, ao custo de R$ 1,8 milhão. “É inconcebível o gestor público ficar com dinheiro parado na conta, na atual conjuntura econômica, enquanto a população não se beneficia do bem público”, questionou.