Assomasul convoca prefeitos para movimento municipalista dia 5 em Brasília

O presidente em exercício da Assomasul, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, convoca os prefeitos de Mato Grosso do Sul para mais um movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) dia 5 em Brasília.

Eles vão cobrar liberação de verbas federais retidas pelo governo e cobrar a votação de matérias de interesse dos municípios que estão engavetadas

Segundo ele, a participação de todos na mobilização é importante no sentido de pressionar os parlamentares e o governo federal visando à liberação de recursos.

Longe de ser um movimento semelhante à Marcha a Brasília promovida todos os anos pela CNM, os prefeitos vão participar de um ato importante, até porque precisam de recursos extras para o fechamento das contas públicas no fim do ano.

Além da questão da queda constante do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), eles vão cobram o cumprimento dos repasses destinados à manutenção dos programais sociais, renegociação das dívidas municipais, restos a pagar e liberação dos valores como parte do FEX (Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores) referente ao exercício de 2016.

Toninho da Cofapi confirmou presença no encontro e disse que essa é a hora de os gestores buscarem apoio da bancada federal.

FEX

Na prática, os prefeitos querem que o governo federal edite uma Medida Provisória para liberar a verba o mais breve possível.

A reivindicação da CNM nesse sentido foi registrada por meio de ofício encaminhado ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e protocolado em 1.º de setembro.

O documento pede que o governo adiante o processo para que municípios recebam os recursos de fomento à exportação ainda este ano. 

Segundo lembra a entidade, o FEX é um auxílio concedido a Estados e Municípios, que eventual e normalmente deve ser transferido no último trimestre de cada ano.

Conforme destaca a área técnica de Finanças da CNM, em de julho, o governo sinalizou que a MP seria publicada ainda em agosto e o recurso creditado no mesmo mês. No entanto, já está terminando o mês de setembro e até agora não há qualquer informação a respeito dos recursos, o que causa expectativa e ansiedade dos prefeitos.

Ainda segundo a entidade, a morosidade na definição da entrega prejudica os planejamentos municipais, especialmente em um ano de fim de mandato.