Assomasul discute pauta municipalista a ser encaminhada à bancada federal

A diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se reuniu na manhã desta quinta-feira (23) na sede da entidade, em Campo Grande, para tratar de assuntos da pauta municipalista que será debatida com a bancada federal, provavelmente na próxima semana.

O encontro com a representatividade de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional foi recomendado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) às entidades regionais como forma de afinar os discursos visando aprovar as matérias de interesse dos municípios.

O posicionamento das bancadas federais será levado a conhecimento da CNM que opera no sentido de garantir novos avanços dentro das discussões temáticas em torno do pacto federativo e de outras matérias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Além da prestação de contas das receitas e despesas da entidade, o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, transmitiu aos demais prefeitos da diretoria detalhes da reunião do Conselho Político da CNM, ocorrida no último dia 14, durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte (MG).

Entre os principais pontos da reunião destacam-se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019 que prevê coincidência das eleições no país; o acréscimo de mais 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro e a cessão onerosa do petróleo.

Foram tratadas ainda sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 61, que autoriza a transferência direta dos recursos das emendas impositivas sem passar pela Caixa Econômica, e a questão do limite da folha de pagamento.

“É porque houve algumas mudanças com relação ao que compõe a folha. Há uma preocupação muito grande dos municípios com a receita baixa e com o entendimento que têm o Tesouro Nacional e o Tribunal de Contas de que os pagamentos de pessoal dos terceirizados entram no índice folha”, explicou.

Caravina citou, por exemplo, a terceirizações de limpeza pública. “Os credenciamentos de médicos especialistas também fariam parte do índice de folha, isso está preocupando muito os prefeitos porque todo mundo ia acabar estourando o índice”,  acrescentou ele.

Após a exposição dos temas em pauta, a diretoria decidiu marcar uma assembléia-geral com todos os prefeitos, em data a ser definida, para detalhar algumas questões e encaminhar outras reivindicações aos governos federal e estadual.

INSPEÇÃO VEICULAR

Durante reunião com o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Luiz Rocha, também foi discutida possível mudança na portaria que trata da inspeção veicular.

Na prática, os prefeitos querem que a vistoria dos veículos do transporte escolar seja feita pelo próprio Detran-MS, seguido as regras do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e não por empresas credenciadas.