Assomasul quer cessão onerosa do petróleo pelo critério de divisão do FPM

Prefeitos de Mato Grosso do Sul entregaram nesta terça-feira (17) documento a representantes da bancada federal do Estado no Congresso Nacional pedindo voto favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019 com os critérios definidos pelo Senado.

A emenda constitucional trata da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e foi aprovada pelos senadores utilizando o mesmo critério de divisão proporcional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A entrega do documento foi feita pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e prefeitos do Estado que foram a Brasília participar da mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Antes, porém, Caravina e demais gestores públicos participaram da reunião do Conselho Político da CNM, na qual discutiram a pauta da mobilização com o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, incluindo indo ao plenário da Câmara Federal.  

A expectativa dos municipalistas é de um cronograma de tramitação da PEC na Câmara seja apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM –RJ).

Os representantes estaduais estão unânimes, e indignados com a possibilidade de as prefeituras não receberem os recursos esperados, desde o anúncio feito na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida este ano.

Na prática, a manifestação visa pressionar o Congresso Nacional em favor da liberação de recursos como parte da cessão onerosa do pré-sal, que deve render mais de R$ 160.550.395 (milhões) aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Com a articulação da CNM do movimento municipalista, a PEC foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado no dia 3 de setembro.

A matéria vai representar R$ 10,9 bilhões para os municípios.

A manutenção desse critério no Senado ocorreu diante da atuação dos gestores municipais junto aos parlamentares.

A expectativa da União é de arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura. Desse montante, o governo pagará R$ 36  bilhões à Petrobras.

Do percentual restante, a União vai destinar 15% aos municípios, 15% ao Estados e 3% aos Estados produtores.

COTA DE MS

Pelos cálculos da CNM, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 311.236.705, sendo R$ 150.686.310 para o governo do Estado e R$ 160.550.395 para divisão proporcional entre as 79 prefeituras.

Caravina considera importante a liberação desses valores para os municípios, observando que a transferência de verbas extras sempre é bem-vinda nesse momento de dificuldade financeira vivida pelas prefeituras, não apenas sul-mato-grossenses, mas de todo o país.

Outros assuntos ganharam destaque durante a reunião, dentre eles, a reforma tributária, reforma do pacto federativo, julgamento da liminar que impediu uma nova distribuição dos royalties entre os municípios pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lei Kandir e a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que será de 17 a 20 de março, em Recife (PE).