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Bernal e Olarte são condenados ao pagamento de R$ 2,5 milhões em multas

Condenação foi por crime de improbidade administrativa em processo que apurou contratos com entidades que prestavam serviço na área de educação.

12/07/2020 - 08h27

Campo Grande

Olarte e Bernal durante campanha eleitoral (Foto: Reprodução)

A Justiça condenou dois ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte por crimes de improbidade administrativa em processo que apurou contratos com entidades que prestavam serviço para a prefeitura na área de educação.


Alcides Bernal disse que ainda não foi notificado, mas está ciente e tranquilo. Quando notificado, vai recorrer. Em sua defesa, diz que ele abriu auditoria que constatou irregularidades nas entidades, e que contribuiu para investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), além de propor a abertura de concurso público.


Já o advogado Karlem Karim Obeid, que representa Gilmar Olarte, afirmou que está ciente da decisão e a avalia como equivocada. 


Ele informou que vai recorrer, já que as condutas atribuídas a Olarte no processo não se enquadram como improbidade administrativa.


A decisão que condenou os dois ex-prefeitos é o do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e foi assinada na segunda-feira (6).


De acordo com a acusação do MP-MS, entre os anos de 2013 e 2016, Bernal e Olarte firmaram convênios e aditivos ilegais com a OMEP e Seleta, transformando as entidades em uma espécie de agência de empregos, colocando que os interessava e até com registro de funcionários fantasmas – gente que recebia e não trabalhava.


O juiz considerou que os ex-prefeitos não respeitaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiram o desvio de dinheiro público.


Bernal foi condenado a multa de R$ 1 milhão e Olarte ao pagamento de de R$ 1,5 milhão. Eles também vão ter que devolver dinheiro desviado aos cofres públicos, mas esse valor ainda será calculado pelo MP-MS.


A decisão também condenada os ex-prefeitos a perda dos direitos políticos. Bernal pelo prazo de cinco anos e Olarte por seis anos. As informações são do G1MS.

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