Bolsonaro conclui mudança do Coaf para o Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira, 19, a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) do Ministério da Economia para o Banco Central. A MP deve ser publicada na manhã desta terça-feira (20).

A transferência havia sido anunciada por Bolsonaro no começo do mês como saída para retirar o órgão “do jogo político”. Dias antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia suspendido o compartilhamento de dados do órgão feito sem autorização judicial.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, criticou a decisão. Leonel, que deixará o cargo, foi indicado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem o órgão era subordinado no início do governo.

O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, disse o governo em nota. Segundo o comunicado, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao órgão num período de transição.

O estrutura organizacional do novo órgão terá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho vai aprovar orientações e diretrizes estratégicas de atuação, além de julgar processos administrativos sancionadores que cabem ao órgão. A atuação dos conselheiros não será remunerada.

Diferentemente do Coaf, os membros do conselho do novo órgão não precisam ser servidores públicos. Os cargos poderão ser preenchidos por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, segundo a medida provisória.

O conselho será composto pelo presidente do órgão e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 membros, todos escolhidos pelo presidente do Banco Central. Serão remanejados ao novo órgão os cargos em comissão e as funções de confiança que pertenciam ao Coaf. A presidência do conselho deve ser ocupada pelo atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo.

A medida provisória estabelece que o órgão será responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira” e para a “prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”. 

O órgão ainda atuará contra o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e promoverá a “interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, segundo a norma.