Caravina aproveita seminário da Educação para criticar desvinculação de receita

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, criticou na manhã desta quarta-feira (6), em Campo Grande, a proposta de desvinculação de receitas constantes no pacote de medidas enviado na terça (5) ao Congresso Nacional.

O dirigente municipalista aproveitou o ato de abertura do “Seminário Internacional "Competências Socioemocionais & Educação Integral”, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, para manifestar a preocupação das prefeituras sobre alguns pontos da proposta do Pacto Federativo entregue pelo presidente Bolsonaro e pelo secretário Paulo Guedes (Economia) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).  

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes entregaram três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) ao Congresso prevendo reformas econômicas que se estendem aos governos estaduais e municipais.

A meta é que, em 15 anos, as mudanças no pacto federativo representem de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões em transferências para os entes federados.

Caravina reconheceu a importância das reformas estruturais em tramitação no Congresso, como a da Previdência, a Tributária e a Administrativa, no entanto, demonstrou insatisfação com a possibilidade de redução de investimento na área educacional caso o texto original do governo passe pelo Congresso sem alterações.

O dirigente se referiu a PEC dos Fundos, que prevê a desvinculação de receitas de 281 fundos públicos. A desvinculação obrigatória de recursos para a Saúde e Educação, por exemplo, integram os textos.

Pela regras atuais, os municípios brasileiros devem destinar 15% de suas receitas para a Saúde e 25% para à área educacional.

“Claro que apoiamos as reformas necessárias, Previdência, Tributária e Administrativa, mas estamos preocupados com essas desvinculações dos índices constitucionais, da Educação e da Saúde, poder ser utilizado um índice só nas duas áreas. É muito preocupante para os municípios, porque hoje dificilmente você vai encontrar um município que não esteja gastando 25% com saúde e que gaste mais do que seus 25% com educação. De repente se essa conta for desvinculada, nós vamos ter menos investimento”, queixou-se para uma platéia lotada de educadores.

O presidente da Assomasul lembrou que no ano passado a entidade defendeu uma proposta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, porém, a ideia não prosperou.

“Nós temos que lembrar que, no ano passado, aqui sem questão partidária, sem defender bandeiras, até porque a Assomasul é suprapartidária, nós tínhamos uma proposta lá atrás de investimento de  10% do PIB na educação, que seria a grande transformação, então a gente tinha essa proposta que acabou não se implantando, inclusive estava no Plano Nacional de Educação, e acabou não acontecendo. Então, agora, nós não temos de pensar em desvinculação, temos de pensar em mais investimentos para a Educação e isso é importante que seja garantido nessas PECs que estão tramitando no Congresso Nacional, quero deixar essa observação”, acrescentou.