Coincidência de mandatos movimenta agenda municipalista em Brasília

Os prefeitos integrantes do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios) devem voltar a Brasília na próxima quarta-feira (5) para oxigenar as discussões em torno de um dos principais temas da pauta municipalista, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2019 que prevê a coincidência de mandatos no país. 

Membro do colegiado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, já se manifestou favorável ao texto que inclui a proibição da reeleição dos atuais prefeitos e vereadores para que haja um só pleito em 2022 para todos os cargos eletivos.

No último dia 23, Caravina se reuniu com a diretoria da Assomasul para discutir esse e outros assuntos de interesse dos municípios sul-mato-grossenses, quando aconselhou os prefeitos a procurarem seus deputados e senadores com objetivo de afinar os discursos em torno da aprovação da emenda constitucional que prevê a coincidência de mandatos e de outras matérias prioritárias. 

Além de Caravina, a grande maioria dos 79 prefeitos de MS apoia a proposta que prevê a unificação das eleições. 

Na prática, o texto original da emenda constitucional estende o mandato dos atuais gestores municipais e vereadores por mais dois anos, encerrando em 1º de janeiro de 2023, junto com os governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

Na quarta-feira (29), o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e representantes de entidades estaduais estiveram no Congresso Nacional para debater matérias que tratam do assunto com parlamentares.

Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas PECs ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. 

São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). 

Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década. 

O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Nas reuniões de quarta-feira, os gestores dialogaram com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria seja pautada no colegiado e, posteriormente, criada a Comissão Especial que vai analisar o texto. 

Os parlamentares reconheceram as dificuldades de colocá-la para apreciação, mas, em articulação com Aroldi e o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Darlan Scalco, Francischini se comprometeu a reunir os coordenadores do colegiado para levar a demanda. 

Os prefeitos ressaltam que a aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. 

Além disso, eles lembraram que, entre as mudanças mais significativas, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para coincidirem. Com informações da Agência CNM.