Conselho político define pauta prioritária e transitória com Executivo e Congresso

Os próximos passos da articulação da CNM (Confederação Nacional de Municípios) com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal foram tema da primeira reunião do ano entre os 27 presidentes das entidades estaduais e a diretoria da entidade municipalista.

O Conselho Político da Confederação, do qual o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, faz parte, esteve reunido na sede, em Brasília, nesta terça-feira (12), e definiu as ações e temas prioritários a tratar com governo, parlamentares e tribunais.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, começou o encontro destacando a importância do cenário político no Brasil e a agenda do movimento nas semanas seguintes.

"O mundo está caminhando para fortalecimento da gestão local. Não há como melhorar a vida da população e as condições dos municípios se isso não ocorrer. Vamos colocar mais de oito mil gestores na Marcha para compreender o discurso mais Brasil, menos Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo", convocou, referindo-se ao compromisso assumido pelo então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, durante a mobilização dos prefeitos em maio do ano passado.

Ao listar as demandas prioritárias, Aroldi apresentou a divisão entre pleitos estruturantes e transitórios. "A pauta transitória é aquela importante para o gestor hoje, ajuda a fechar as contas e poderá salvar o atual mandato dos prefeitos. E a estruturante é a que vai efetivamente mudar relação federativa", explicou.

Divisão

As 27 lideranças municipalistas tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do ISS (Imposto Sobre Serviço) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

"Somos entidade de municípios brasileiros pequenos, médios e grandes. Temos filiadas cidades com menos de 10 mil habitantes a 17 capitais. E estamos sendo reconhecidos por isso, como a organização que vai fazer a ponte entre a administração federal e a municipal", comemorou Aroldi.

Agenda, reformas e assuntos regionais

Os próximos eventos do movimento municipalista também ganharam destaque na fala das lideranças. Além da agenda nesta semana, com o encontro dos parlamentares e reuniões com os ministros da Casa Civil, Economia e Secretaria de Governo, o presidente da CNM convocou o grupo a se mobilizar pela XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 8 a 11 de abril.

Ele ressaltou o Desafio + Brasil, evento que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro na sede da Confederação para buscar melhorias nos processos de transferências voluntarias. E agradeceu a participação do Movimento Mulheres Municipalistas nas decisões do Conselho Político.

As reformas da Previdência e Tributária tiveram pontos detalhados e os pleitos em comum com governadores e que aguardam decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) foram lembrados: royalties e ISS.

Os presidentes da estaduais tiveram espaço de fala e apresentaram demandas regionais referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, Programa Mais Médicos, crise financeira nos Estados - caso de Minas Gerais e Roraima -, e crise migratória dos venezuelanos.

Caravina, por sua vez, defendeu a atualização urgente dos valores dos programas sociais e a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Ele também sugeriu ao presidente da CNM, Glademir Aroldi, cobrar esses e outros repasses em atraso ao ministro da Economia, Paulo Guedues, com quem o dirigente municipalista deve se reunir por volta das 18h desta terça.

O presidente da Assomasul falou sobre a situação atual dos municípios sul-mato-grossenses, em sua maioria com problema de caixa em decorrência da política econômica nacional, sobretudo da angústia dos prefeitos em relação a matérias pendentes que tramitação do Congresso Nacional.

A necessidade de atualização dos valores referentes aos programas sociais, segundo dele, deve-se ao fato de as prefeituras serem obrigadas a desembolsar recursos acima da meta estabelecida como contrapartida, além da defasagem natural devido à falta de correção.

“Não só programas sociais, programas de saúde, por exemplo, o ESF, que mudou o nome mas não mudou o valor, custa R$ 50 mil por mês e recebemos de R$ 7 mil a R$ 10 mil”, exemplificou Caravina, ao citar outros, como  PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que estão, segundo ele, com valores absurdamente defasados.

“Muitos municípios atendem pessoas com problemas psiquiátricos e não conseguem receber os recursos”, reforçou o presidente da Assomasul, referindo-s ao  CAP (Centro de Atenção Psicossocial).

Com informações da CNM