Consórcio municipal discute instalação de aterro sanitário

O Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) planeja a instalação de um aterro sanitário regional, ação conjunta entre municípios de Bataguassu, Anaurilândia, Brasilândia e Santa Rita do Pardo. 

O primeiro encaminhamento foi dado na última quinta-feira (25), durante reunião em Bataguassu, onde os prefeitos desses municípios deliberam diversos assuntos.

A medida cumpre com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre os municípios e Ministério Público Estadual.

Conforme explanação do prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, o aterro sanitário deve ser construído em uma área já desapropriada localizada próxima ao trevo do município (cerca de três quilômetros de Bataguassu na MS-395).

Segundo ele, os recursos destinados para o investimento são provenientes de multas ambientais resultantes de ações judiciais movidas contra a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em anos anteriores.

Através do Codevale, de acordo com o gestor, a ideia é que seja realizada toda a etapa burocrática para execução da obra, ou seja, o plano de ação, a licitação para contratação da empresa especializada em projetos de engenharia; o projeto de licenciamento ambiental bem como a licitação da obra. Estima-se que em torno de R$ 300 mil sejam gastos com a iniciativa, recurso este que será rateado entre os referidos municípios por meio de contrato.

Caravina lembrou que recentemente esteve em viagem ao município de Pelotas, no Rio Grande do Sul acompanhado pelo prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira, com o intuito de verificar “in loco” a estrutura do aterro sanitário da cidade. 

“Queremos que o aterro seja feito nos moldes do aterro de Pelotas. O objetivo é melhorar a destinação dos resíduos sólidos, cumprir com a legislação ambiental vigente além de aumentar a arrecadação de recursos como o ICMS Ecológico”, comenta.

Além de Caravina, estiveram presentes no encontro os prefeitos de Anaurilândia, Edson Stefano Takazono; de Brasilândia, Antonio de Padua Thiago; de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira; de Angélica, Roberto Cavalcanti e de Ivinhema, Eder Uilson França Lima (Tuta), atual presidente do Codevale. A diretora executiva do Codevale, Daniela Cabriotti; o promotor de Justiça, Edival Goulart Quirino assim como representantes do município de Batayporã também estiveram presentes no encontro.

ATUAÇÃO AMBIENTAL

Bataguassu é um dos poucos municípios de Mato Grosso do Sul a cumprir a legislação ambiental no que se refere a extinção do lixão, já que em 2015 o município encerrou as operações do local e passou a transportar os resíduos sólidos para um aterro sanitário devidamente licenciado em Três Lagoas após a contratação de empresa especializada no setor via processo licitatório. No mesmo ano, a coleta seletiva foi iniciada no município.

Este ano, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Bataguassu extinguiu um depósito utilizado para o descarte de resíduos da construção civil localizado no Assentamento Santa Paula, em Bataguassu. Com a medida, a administração municipal terceirizou a coleta, transporte e destinação dos entulhos acumulados no município.

DELIBERAÇÕES

Além do assunto aterro sanitário, foi deliberado na reunião sobre a ata de registro de preço de medicamentos por meio do Codevale além de ser anunciado uma parceria entre a Prefeitura de Bataguassu e o Codevale para utilização do castramóvel adquirido recentemente por Bataguassu em ações de castração de animais envolvendo os municípios inseridos no consórcio.