Decisão judicial barra licitação de tapa-buracos em Campo Grande

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, pela suspensão do processo de licitação do serviço de tapa-buracos em Campo Grande que iniciou em maio de 2017. 

De acordo com o G1, a decisão do dia 30 de janeiro de 2018, no entanto, não deve afetar o serviço que está sendo prestado na cidade.

Segundo o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a decisão se baseou na ação de uma empresa que venceu uma licitação na administração anterior, em 2016, e o contrato foi cancelado no ano passado. A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.

Ávalo afirmou que o trabalho das empresas segue normalmente, pelo menos por enquanto. O contrato com as empresas vencedoras foi assinado no dia 20 de dezembro do ano passado.

No voto, o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirma que "o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação repousa no fato de que a instauração de novo processo licitatório - que aparentemente contraria o edital e a legislação de regência -, implica não só dispêndio de verba pública, como também prejuízo ao agravante [empresa que entrou com a ação]".

Diante do impasse, o desembargador votou por reformar a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial, até a decisão definitiva no mandado de segurança.

Desde dezembro, o serviço de tapa-buraco foi retomado nas sete regiões urbanas da capital sul-mato-grossense com 35 equipes das quatro empresas contratadas.

Demora

A licitação do tapa-buraco iniciou no dia 29 de maio deste ano, mas por causa dos 12 pedidos de recursos e impugnações: cinco questionamentos ao edital; cinco recursos na fase de habilitação e ainda um recurso na fase de proposta, atrasou o processo em quase sete meses.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) ainda suspendeu o processo por 49 dias. Também houve um recurso judicial que paralisou o processo por 25 dias, mas foi decidido pelo arquivamento da ação.

O processo de licitação teve a participação de 22 empresas e 84 propostas para os sete lotes em disputa. A divisão correspondeu a cada região urbana da cidade. Algumas empresas disputaram mais de um lote.

De acordo com a prefeitura, a disputa barateou 22,38% o valor dos contratos, válidos por um ano, gerando uma economia de R$ 9.812.1124,61. O custo inicial foi orçado em R$ 43.826.435,98, mas o valor total das propostas vencedoras foi de R$ 34.014.311,37, por contratos de um ano.