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Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. 

25/11/2019 - 16h49

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin (Foto: Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). 


O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. 


Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). 


Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula. 


Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). 


Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. 

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