Governo diz ter repassado cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios em 2018

Os municípios sul-mato-grossenses receberam um total de R$ 2.796.358.185,07 em repasses do Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), durante o ano de 2018. 

Entre eles estão os recursos relacionados ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), entre outros.

O Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios. 

“A maioria dos 5.570 municípios brasileiros depende dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. Em Mato Grosso do Sul não é diferente: prefeitos utilizam a verba de acordo com as demandas municipais e garantem melhorias para a população por meio de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.

Conforme dados publicados no Portal da Transparência, o valor repassado em 2018 é 15% superior ao recebido em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.430.288.999,24. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e da União.

O repasse de maior peso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que registrou aumento de 10,1% – ficando em R$ 2.118.778.250,28 contra R$ 1.924.028.711,85 no ano de 2017. 

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.

Em Mato Grosso do Sul o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios. 

Em 2018 o município de Campo Grande ficou com o maior valor: R$ 449.594.150,81, seguido de Corumbá (R$ 196.008.175,93), Três Lagoas (R$ 167.845.375,48), Dourados (R$ 134.489.449,44) e Ponta Porã (R$ 58.993.142,81).

O segundo maior volume de repasse é do IPVA, haja vista que o tributo é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado. No ano de 2018, os cofres municipais sul-mato-grossenses receberam recursos 8,53% maiores que no ano anterior, sendo R$ 324.353.991,48 contra R$ 298.862.944,84. Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. 

De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 132.416.163,14), Dourados (R$ 33.270.213,24), Três Lagoas (R$ 18.663.892,62), Ponta Porã (R$ 9.576.501,70), Corumbá (R$ 7.266.863,35).

As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 78.718.160,39), Fundersul Combustíveis (R$ 72.446.275,43); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00); FIS Saúde (R$ 135.000.000,00); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) exportação (R$ 25.370.835,19) e CID (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre importação e comercialização de combustíveis) (R$ 8.690.672,30).