Governo entra com medida judicial contra liminar que reduz jornada de trabalho

Após notificação feita no final da manhã desta quinta-feira (11), por um oficial de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), entrou com medida judicial contra a decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019, que determinou aos servidores estaduais o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho.

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. 

A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos. Com a notificação, a liminar está sendo cumprida, com os servidores cumprindo jornada de 6 horas.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores.