Guedes promete recompensa às prefeituras para cobrir queda do FPM

Willams Araújo

Em videoconferência neste domingo (29) com o movimento municipalista, o ministro Paulo Guedes (Economia) garantiu recompensar às prefeituras em decorrência da iminente queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por conta da crise agravada no país com o Covid-19 (novo coronavírus).

A informação é do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que participou da reunião virtual representando a região Centro-Oeste, juntamente com o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi; e presidentes das entidades estaduais de municípios.

Desde o começo da crise, os prefeitos têm reivindicado a liberação de verbas extras e ações das autoridades federais e estaduais na tentativa de minimizar os efeitos do novo coronavírus.

Na reunião, segundo Caravina, o ministro garantiu que se ficar constatada queda do FPM de março agora em relação ao mesmo período do ano passado haverá um repasse complementar nos três decêndios de abril, ou seja, nos dias 10, 20 e 30 do mês.

De acordo com a área técnica da Assomasul, o FPM deste mês totalizou R$ 88,5 milhões para distribuição proporcional entre os municípios sul-mato-grossenses, contra R$ 151,400 milhões transferidos em fevereiro deste ano, o que representa uma queda de 42%.

Se comparada à transferência constitucional feita em março deste ano com o mesmo mês em 2019, a retração foi de 6.5%, conforme atesta a entidade.

Segundo Caravina, a mesma recompensa deve ocorrer nos meses seguintes em caso de declínio das receitas municipais.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, prometeu Guedes em sua conversa com os representantes do movimento municipalista, ao reiterar a importância da parceria com os municípios e a necessidade de ações coordenadas entre as três esferas de governo para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Em sua participação direta com o ministro, Caravina falou sobre a difícil situação dos municípios localizados na região Centro-Oeste antes mesmo dessa crise, lembrando que a maioria deles sobrevive basicamente do ICMS e do FPM, e aproveitou para pedir apoio do governo na liberação de verbas que estão represadas, como o FEX (Fundo de Fomento à Exportação) e a Lei Kandir.

Ele também fez gestão junto ao ministro, a quem agradeceu pelo atendimento a outras reivindicações emergenciais, com relação a recursos do FCO (Fundo do Centro Oeste) e a possível liberação de verbas adicionais a fim de minimizar a situação nos municípios.  

“Essa questão do FPM ministro é muito importante a manutenção, mas a segunda maior fonte de recursos dos municípios pequenos, ou às vezes em alguns municípios a primeira é o ICMS, que vai cair muito e já estamos esperando. Achei muito válida a possibilidade que o senhor falar de recurso melhor para os municípios, diferente dos estados, porque a gente sabe que vai ter dificuldades nesses valores do ICMS por conta da queda da arrecadação”, colocou.

OUTROS ASSUNTOS

Caravina transmitiu aos prefeitos sobre vários outros assuntos tratados no encontro com o ministro. “Mas essa é a principal informação. Vai ter o complemento do FPM para que ele (FPM) não fique abaixo do repasse de 2019”, acrescentou ele em postagem no grupo de WhatsApp dos prefeitos.

O presidente da Assomasul falou ainda sobre a normatização do cadastro dos trabalhadores autônomos para recebimento dos R$ 600,00 do governo federal.

“Isso vai ser feito pelo CadÚnico (Cadastro Único), mas de uma forma mais simplificada porque o CadÚnico é para aquele pessoal sem emprego, de baixa renda. Nós vamos envolver nesses R$ 600,00 autônomos, taxistas, mototaxistas, vendedores ambulantes, todas as pessoas que não têm renda nenhuma. Não há um limite para o município, todos vão ter o direito de ser cadastrado e receber via Caixa Econômica Federal ou INSS, mas vai vir uma normatização pra vocês”, informou.

Durante a videoconferência, ainda segundo Caravina, foram tratadas outras pautas, algumas das quais já atendidas pelo governo, como linha de financiamento para empresas e transferência de R$ 2 bilhões para assistência social, além daquelas que ainda estão sendo analisadas, a exemplo da desvinculação das receitas municipais para o combate ao coronavírus, a suspensão do patronal do INSS, e a suspensão da ‘negativação’ para os municípios que estão no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).