'Pacto federativo não pode ser quebrado', diz Aroldi em comissão da Covid-19

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, disse nesta segunda-feira (12), ao participar de audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, que o Pacto Federativo não pode ser quebrado. 

"Nossa posição continua sendo a de que nenhum brasileiro, estado ou município é melhor do que outro. O pacto federativo não pode ser quebrado, e ele não admite privilégios”, afirmou o dirigente.

O debate propôs discutir as dificuldades dos gestores locais no enfrentamento da pandemia, o cumprimento do plano de vacinação e a capacidade de atendimento e condições de abastecimento dos sistemas de saúde municipais. 

Durante sua fala, Aroldi disse que o ideal é que todas as vacinas sejam disponibilizadas pelo PNI (Plano Nacional de Imunização) para não prejudicar as regiões mais vulneráveis.

"A vacinação é o caminho de médio prazo para preservar a saúde dos brasileiros e a retomada econômica e social do país", disse. 

Contudo, com base nas ações da entidade de monitoramento dos fornecedores de vacinas no mundo, o líder municipalista sinalizou que a compra individualizada é uma ilusão, pois não existe esta oferta no mercado. 

Ele defende o destino da compra privada, integralmente, ao PNI para a vacinação dos grupos prioritários. 

No início de sua apresentação, o presidente da Confederação contou que as entidades municipalistas têm atuado diuturnamente para orientar os gestores locais, mas as indefinições, as idas e vindas das decisões e a instabilidade dos regramentos trazem preocupações e dificultam as ações. 

"Observamos que as medidas de distanciamento adotadas, sem nenhuma coordenação e planejamento, muito ao contrário, com a posição adversa do governo federal, põe em xeque a importância das ações restritivas".

Segundo Aroldi, os resultados que poderiam ser promissores, repercutem tardiamente, levando os sistemas de saúde ao caos. 

"Falta também um mapeamento nacional da propagação das novas variantes, que combinado com uma baixa testagem da população, resultam em um cenário: estamos apenas enxugando gelo", desabafou. "Lá na ponta, o gestor não está conseguindo fazer frente às medidas necessárias para sairmos deste pico da pandemia", completou.

Coordenação

Para o presidente da CNM, os gestores municipais precisam do Congresso Nacional para implementar ações, sob a coordenação do governo, para minimizar o atual descontrole. 

Ao comparar a situação atual a um cenário de guerra, em que faz-de necessário tomar as rédeas com coordenação, Aroldi garantiu: "não existe estoque de vacinas nos municípios e as vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da 2º dose".

"É preciso deixar claro que a diferença nos números de doses entregues e aplicadas não corresponde à realidade", afirmou. Há problemas entre a saída dos imunizantes e a chegada na ponta, além do registro no sistema ser efetuado com algum delay. "São várias as reclamações de Municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas", contou o presidente da CNM.

Os municípios, segundo confirma Aroldi, possuem capacidade de aplicar 1,5 milhões de doses/dia e podem ampliar essa meta rapidamente. Os resultados das pesquisas semanais da entidade também ganharam espaço na apresentação. Dentre os problemas identificados está a rápida saturação da Rede de Atenção Especializada levou também ao aumento explosivo de atendimentos na Atenção Primária, válvula de escape para os pacientes que não encontram leitos nos hospitais.

Ao reconhecer que a guerra do Brasil contra a pandemia é travada nos municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou algumas perguntas dos demais colegas, assim como vice-presidente do colegiado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e outros integrantes da comissão e demais senadores também fizeram o uso da palavra. Em resposta às colocações, o presidente da CNM reafirmou: 

"O ritmo da vacinação no Brasil depende da disponibilização de doses, mas não existem vacinas suficientes nos postos de saúde dos municípios".

Conflito federativo

Ainda em resposta aos participantes, Aroldi destacou que não se pode criar um conflito federativo e nem tão pouco fragilizar o SUS (Sistema Único de Saúde), que foi construído, a duras penas, aos longos dos anos. 

Apoio Financeiro

Sobre a queda da arrecadação e o impacto nos cofres municipais, o líder municipalista confirmou a necessidade de um apoio financeiro por parte da União para que seja possível continuar tendo as condições mínimas de atender a população. Já em relação ao reflexo no empobrecimento da população, o Projeto Município Parto Cheio foi citado como boa prática. Ao ser questionado sobre o tratamento precoce, defendeu a ciência e o tratamento de eficácia comprovada.

Por fim, Aroldi enalteceu as ações e os esforços de cada prefeito e citou a necessidade de reformulação do Pacto Federativo. 

"A nossa participação no bolo tributário é muita pequena e nossas atribuições são muitas. O recurso não comporta mais atender todas as atribuições repassadas, especialmente pelo governo federal, ao longo dos anos. Isso precisa ser corrigido", disse ao defender também uma ampla reforma tributária, que garanta segurança jurídica ao empresariado e uma melhor definição de competências e de recursos.