Para Confaz-M, leilão do petróleo frustrou as expectativas dos gestores

O resultado do leilão do petróleo acabou frustrando as expectativas dos gestores públicos municipais que nutriam esperança de que o pregão rendesse os mais de R$ 106 bilhões esperados pelo governo.

Essa leitura foi feita na tarde desta quinta-feira (7) pela presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Nídia Natachi Penteado, ao abrir curso prático sobre o ISS e o Simples Nacional, no plenário da Assomasul, em Campo Grande.

Promovido pelo Confaz-M/MS, o curso de capacitação abordará até sexta-feira (8) temas como “Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas e suas alterações das leis complementares 147/2014 e 155/2016”.

Na verdade, a estimativa de arrecadação, que era de R$ 106,6 bilhões, resultou em um valor 34% menor (R$ 69,96 bilhões) e metade dos ativos sem nenhuma proposta.

Enquanto o governo recebeu o desempenho como satisfatório, o resultado foi visto como frustrante por governadores e prefeitos que contavam com as previsões otimistas do Palácio do Planalto.

Uma das justificativas ao contraponto dessa perspectiva otimista da União é o valor de repasse aos estados e municípios que, pelo resultado do leilão, deverá cair pela metade.

Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, a Petrobras – compradora dos dois blocos principais – deverá receber uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões do total arrecadado.

Do restante (R$ 35,36 bilhões), 15% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, 15% para os municípios, 3% para o Rio de Janeiro (estado produtor), e a maior parcela, de 67%, irá para a União.

Com a redução do montante esperado, de R$ 106,6 bilhões para R$ 69,96 bilhões, estados deverão receber R$ 5,3 bilhões. 

A previsão, antes da rodada do leilão, era de R$ 10,8 bilhões. O dado representa um encolhimento de 50,92%.

As prefeituras de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vão ratear R$ 77.925.843,30 (milhões) do leilão do petróleo, conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), ante os R$ 160,510 milhões estimados.

“Começamos o dia hoje com uma sensação de frustração e ansiedade com o resultado da Cessão Onerosa de R$ 69 bilhões, quando esperavámos mais de R$ 106 bilhões”, lamentou Nídia ao falar ainda das perspectivas do Confaz-M/MS com as reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional e com as três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) como parte do pacote de medidas entregue na terça ao Congresso Nacional pelo presidente Jair  Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

A presidente do Confaz-M/MS lamentou ainda o anúncio sobre a possível extinção de municípios como parte de uma das emendas constitucionais.

De acordo com o texto, municípios com até 5 mil habitantes poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.

A preocupação de Nídia é que a proposta do Planalto ameaça cinco cidades sul-mato-grossenses.

Apesar disso, ela tranqüilizou aos participantes do curso, ao dizer que os municípios estão muito bem representados pela CNM que têm marcado posição em todas as discussões de matérias que tramitam no Congresso.

Nídia comentou que participou de reunião na CNM, no último dia 22, onde conheceu de perto o trabalho e as ações da entidade municipalista, sobretudo os avanços em favor da defesa dos interesses dos municípios brasileiros.

“Com certeza, os municípios estão muito bem representados, a CNM faz um trabalho fantástico”, colocou, ao elogiar os grupos de estudos que atuam na entidade.

Ao encerrar, a dirigente disse que as reformas são necessárias, mas cada um dos gestores precisa fazer a sua parte, o dever de casa, visando melhor atender a população e que esse curso de capacitação é muito importante porque trata de temas relacionados às reformas.