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Prefeito ameaça colocar Consórcio Guaicurus na Dívida Ativa

Marquinhos se refere a recomendação feita pelo MPE para incluir a empresa responsável pelo transporte público em Campo Grande na lista de devedores

06/09/2019 - 10h28

Campo Grande

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) (Foto: Leonardo de França, Midiamax)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou na quinta-feira (5), na inauguração de mais um ponto de ônibus feito em contêiner, que o Consórcio Guaicurus pode ser inserido na Dívida Ativa do município “se assim determinar a lei”.


Marquinhos, segundo o portal Midiamax, se refere a recomendação feita pelo MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para incluir a empresa responsável pelo transporte público em Campo Grande na lista de devedores da prefeitura pelo não pagamento de mais de 3 mil multas.


Somadas todas as notificações já com prazo de vencimento expirado, o valor devido é de aproximadamente R$ 2 milhões, segundo a promotoria. Além disso, o MP indica que a Agetran estaria enrolando para realizar a cobrança dos débitos.


“Se a determinação da lei assim o regulamentar, será [o Consórcio Guaicurus incluso na Dívida Ativa do município] assim como todos os outros [cidadãos e empresas] que devem a municipalidade”, destaca o prefeito em entrevista.


Anualmente, as empresas de transporte público de Campo Grande que formam o consórcio faturam R$ 12 milhões. Apesar disso, as multas não seriam pagas. 


A Agetran alega que a empresa entra com recursos, que acabam sendo deferidos por, segundo o MP, erros no preenchimento dos talões de auto de infração confeccionados pelos fiscais.


O MPE-MS deu 30 dias para que o problema fosse solucionado e medidas fossem tomadas para tornar mais ágil o julgamento dos recursos ingressados por empresas com concessão de transporte público na cidade – no caso, hoje apenas a Guaicurus.

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