Prefeito de Rio Verde diz que municípios estão em situação de insolvência

O prefeito de Rio Verde e membro do Conselho Fiscal da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Mário Kruger, disse na manhã desta segunda-feira (14), ao discursar na abertura de workshop promovido pelo programa Sudeco Itinerante, no plenário da entidade, em Campo Grande, que os municípios hoje estão em situação de insolvência.

O ‘workshop sobre transferências voluntárias: da proposta à prestação de contas’ é uma iniciativa da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste) e é destinado à capacitação de servidores públicos municipais.

Após agradecer aos participantes e técnicos da Sudeco, Kruger lamentou a situação financeira atual das prefeituras decorrente da política econômica do país ao longo dos anos.

Ele cumprimentou especialmente ao diretor de Implementação e Programas de Gestão de Fundos da Sudeco, Raimundo Veloso Filho, pela ideia de trazer ao evento a Mato Grosso do Sul.

“A situação de nossos municípios é de insolvência, não temos dinheiro muitas vezes para pagar o almoço de nossa diária”, colocou o gestor, que representou o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, na abertura do evento que irá até as 17h30 desta segunda-feira.

Kruger se referiu, mesmo sem citar fontes, as constantes quedas de receitas municipais, principalmente como parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outras questões que de certa forma têm refletido negativamente na contabilidade das prefeituras.

Apesar disso, o prefeito comemorou a liberação de parte de recursos do ITR (Imposto Territorial Rural) pelo governo federal que, segundo ele, desafoga um pouco as finanças dos municípios e fez votos para a transferência de verbas da União da chamada cessão onerosa do petróleo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, aprovada pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional trata da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e foi aprovada pelos senadores utilizando o mesmo critério de divisão proporcional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 311.236.705, sendo R$ 150.686.310 para o governo do Estado e R$ 160.550.395 para divisão proporcional entre as 79 prefeituras.

“Agora, fico feliz com a liberação do ITR, já dar para dar um fôlego,  cancelaram o pagamento de nossos precatórios para 2028, já da mais uma aliviadinha e, se Deus quiser, os recursos dos royalties do petróleo que a gente espera que também venham pra nós, não é só para todos (municípios) os adjacentes ao mar, é para todos os brasileiros”, sugeriu Kruger.

PROGRAMAÇÃO

Entre os assuntos a serem abordados estão "Banco de Projetos", "Legislações e Formalização"; "Projeto Básico"; "Acompanhamento e Fiscalização - Equipamentos"; "Acompanhamento e Fiscalização - Obras"; "Prestação de Contas"; e "TCE".

Além de Campo Grande, o evento terá continuidade em Dourados, no dia 16 e Guia Lopes da Laguna, dia 18 deste mês.