Prefeitos ganham tempo adicional para finalizar obras inacabadas do Proinfância

Os municípios terão tempo adicional para finalizar as obras do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) classificadas como inacabadas. 

Depois de uma intensa atuação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, assinou na tarde de segunda-feira (11), a resolução que prorroga o prazo até o dia 25 de setembro. 

O diretor - executivo da entidade, Gustavo Cezario, participou da solenidade para formalizar o pedido municipalista.

Ao assinar a resolução, o ministro reconheceu a importância desse ato para as cidades brasileiras que estão nessa situação.

“É uma honra assinar esse ato e quero parabenizar todos que lutam em favor de uma maior participação dos nossos municípios na gestão pública. Precisamos servir o cidadão onde ele mora e ele reside no município. Precisamos fortalecer os municípios”, disse o ministro.

Representando o presidente Glademir Aroldi na solenidade, Gustavo Cezario elogiou a abertura do diálogo por parte do governo federal ao ouvir os pleitos municipalistas. 

“É uma honra estar nesse diálogo federativo. Nesse início de governo, a CNM foi recebida por quase todos os ministros e sempre ouvimos o discurso municipalista. Fomos muito bem recebidos e aqui no MEC não tem sido diferente. Esse é um pleito antigo do movimento municipalista”, destacou.

Cezario destacou que desde 2017 a CNM tem trabalhado essa discussão junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Ele reforçou que a prorrogação do prazo é necessária. Entretanto, existem questões que devem ser abordadas após a conclusão das obras. 

“O prazo é importante, mas junto com ele tem que vir o diálogo. Mais difícil do que construir uma creche é dar continuidade ao custeio delas depois de prontas”, defendeu. 

Cezario ainda lembrou que esse tema será abordado na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Será mais um termo de avanço que será discutido entre os dias 8 e 11 de abril”, anunciou.

A solenidade contou com as presenças do presidente do FNDE, Carlos Decotelli, e do Secretário Executivo do MEC, Luiz Antônio. Com informações da Agência CNM.