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Prefeitos pedem suspensão do pagamento dos precatórios por causa do Covid-19

As dívidas dos precatórios das prefeituras se aproximam dos R$ 40 bilhões.

31/03/2020 - 16h40

Campo Grande

Caravina em reunião do Conselho Político da CNM (Foto: Edson Ribeiro)

Willams Araújo


Uma das sugestões feitas pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, em videoconferência com o ministro Paulo Guedes (Economia), no último domingo (29), foi encaminhada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), nesta terça-feira (31), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pedido suspensão do pagamento de precatórios durante a calamidade pública causada pelo Covid-19 (novo coronavírus).


Caravina participou da reunião virtual com o ministro representando os municípios da região Centro Oeste, juntamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e os dirigentes de entidades estaduais de municípios.


Em sua participação direta com o ministro, Caravina falou sobre a difícil situação dos municípios localizados na região Centro-Oeste antes mesmo dessa crise, lembrando que a maioria deles sobrevive basicamente do ICMS e do FPM, e aproveitou para pedir apoio do governo na liberação de verbas que estão represadas, como o FEX (Fundo de Fomento à Exportação) e a Lei Kandir, além da suspensão do pagamento dos precatórios.


Caravina, que é prefeito de Bataguassu e membro do Conselho Político da CNM, também fez gestão junto ao ministro com relação a recursos do FCO (Fundo do Centro Oeste) e a possível liberação de verbas adicionais a fim de minimizar a situação nos municípios. 


Por meio de documento assinado pela CNM e pelas entidades estaduais municipalistas, o pedido também foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e aos demais  tribunais de outros estados.

Paralelo a isso, a CNM tem reivindicado que a União disponibilize linhas de crédito para pagamento de precatórios como previsto na Emenda Constitucional (EC) 99/2017.


DÍVIDA DAS PREFEITURAS


De acordo com a Agência CNM, o presidente Glademir Aroldi tem alertado que os municípios não têm espaços em seus orçamentos para fazer frente a esses compromissos.


Ele destaca ainda que, neste momento de pandemia, os gestores devem ser protagonistas no enfrentamento do coronavírus, mas precisam de recursos para minimizar os efeitos da pandemia, assim como para atender a comunidade.


"É muito importante suspender esses pagamentos para que os recursos sejam destinados à saúde", alerta o dirigente municipalista.


Pelos dados da CNM, a partir de pesquisa com os TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), as dívidas dos precatórios das prefeituras se aproximam dos R$ 40 bilhões.


Vale lembrar, que o regime especial de pagamento de precatórios trazido pela Emenda 94/2016 previu a correção monetária das dívidas pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e juros pelo índice da poupança.


Tal regra, segundo a CNM, foi estendida a todos os entes federados pela EC 99/2017, que também fixou prazo até o final 31 de dezembro de 2024. No entanto, para que estados, Distrito Federal e municípios possam quitar seus precatórios, a emenda previu linhas de crédito especiais, por suas instituições financeiras, o que até agora não foi colocado à disposição pelo governo federal por meio de seus bancos oficiais. 

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