Prefeitos querem urgência no julgamento dos royalties em favor dos municípios

Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) pelo julgamento dos royalties. Para ilustrar a quantidade de assinaturas, a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os municípios que participaram da ação. 

A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais.

São mais de 6 anos de espera para que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende o movimento. 

Pelos cálculos da CNM, os municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). Os entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui.

A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

Entenda a pauta