Presidente da CNM defende uma reforma ampla de interesse dos municípios

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, concedeu entrevista na segunda-feira (21) ao programa Brasil em Pauta - Especial Reforma Tributária - e defendeu os interesses dos municípios dentro da proposta que está em discussão no Congresso Nacional.

A programação contou ainda com a participação do doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio Gustavo Fossati.

Aroldi avaliou que a discussão é complexa, mas lembrou que o trabalho da entidade é defender as necessidades da gestão local e da população brasileira.

"Não podemos olhar a árvore. Temos que olhar a floresta, o Brasil. Neste momento, a gente precisa de união, entendimento e compreensão de todos. A oportunidade de colocarmos, em prática o que ministro [da Economia, Paulo] Guedes tem defendido: colocar o recurso onde tem a necessidade, onde as pessoas estão", disse.

A simplificação é uma das premissas defendidas pela CNM para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros como forma de ampliar a geração de emprego e renda para os brasileiros.

Nesta linha, Aroldi fez coro à defesa de um imposto único sobre consumo, mas com a garantia de participação dos três entes federativos.

"Com um comitê paritário que possa controlar, administrar e fazer a distribuição, o compartilhamento desses impostos. Defendemos uma reforma ampla. Não dá para ter três, quatro ou seis impostos sobre o consumo como o Brasil tem hoje. Uma demanda judicial é hoje 70% do PIB nacional. Alguma coisa ou muita coisa não está funcionando", lamentou.

Segundo ele, desde a Constituição de 1988 foram definidos competências e compartilhamento do bolo tributário.

"De lá para cá, União e Estados transferiram competências - que chamamos de responsabilidades - e não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Precisamos e devemos trabalhar para corrigir numa Reforma Tributária", afirmou.

Para o representante das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, além da Reforma Tributária, é preciso investir na regulamentação de um pacto federativo adequado e em outras reformas, como a Administrativa.

Aroldi acredita que, juntas, essas iniciativas seriam suficientes para "preparar o Brasil para o caminho do desenvolvimento, trabalhando as desigualdades regionais e sociais”.

“Temos hoje municípios pobres em estados considerados ricos e municípios ricos em estados considerados pobres. A Reforma Tributária, o pacto e a Reforma Administrativa podem amenizar essas distorções", completou. As informações são da Agência CNM.