Taxa de lixo 'indevida' será devolvida 15 dias após o pedido do contribuinte

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) afirmou que a devolução da taxa de lixo do contribuinte será feita em até 15 dias após o pedido do ressarcimento, que começa na terça-feira (6).

A cobrança foi suspensa depois da administração municipal admitir erro no cálculo da taxa que estava sendo cobrada junto com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Por causa disso, o prazo do IPTU à vista com desconto foi adiado para 23 de fevereiro.

“Ao pedir a restituição, em menos de 15 dias úteis você terá o seu dinheiro depositado na conta que você indicar na hora de preencher o protocolo. Você vai receber no mês de abril o novo carnê para pagamento da taxa de lixo de 2018. Se você pagou a taxa de lixo e não pedir a restituição, você não vai receber o carnê da taxa de lixo de 2018”, afirmou Marquinhos.

Os contribuintes que não pedirem o ressarcimento, terão crédito para o pagamento da taxa de lixo que vai começar a ser cobrada a partir de abril, de acordo com o prefeito.

A cobrança da taxa de lixo com novos valores será feita a partir de abril, de acordo com o prefeito.

“Quando tivermos os valores adequados, você terá o encontro do que você pagou e o que você deveria pagar. Em havendo saldo remanescente, você vai receber em abril um comunicado de crédito, quanto você pagou a maior que será utilizado para a taxa de lixo em 2019 com juros e correções legais”, explicou Marquinhos.

O prefeito ainda terá de enviar um projeto para a Câmara Municipal para adequar o anterior aprovado sobre a taxa de lixo. A ideia é cobrar menos de quem tem menor condição social. “Até final de março para que tudo esteja perfeito e mais justo tributariamente”, disse Marquinhos.

O contribuinte deve preencher o formulário disponível no site da prefeitura a partir do dia 6 até o fim de fevereiro e depois levar à Central de Atendimento ao Cidadão com documento pessoal original e cópia (RG ou CNH) e comprovante do pagamento da taxa de lixo. Com informações do G1.