Terceira parcela da recomposição do FPM será creditada nesta sexta

A terceira parcela de recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será creditada nesta sexta-feira ( 5), segundo garante a STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da CNM (Confederação Nacional de Municípios), nesta terça-feira, 2. 

O repasse foi estabelecido pela MP (Medida Provisória) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) .

A parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. 

De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra na sexta.

 A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. 

A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.