Tesouro Nacional erra estimativa, mas FPM encolhe 11% em setembro

A estimativa do governo em relação à transferência de verbas federais às prefeituras não se confirmou, mas ainda assim o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será 11% menor em setembro em comparação ao mês passado.

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) previu queda de 16% no repasse do fundo constitucional, apontando um montante de R$  78.183.387,01 este mês.

De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), setembro fechou em R$ 82.916.549,46 (milhões), contra R$ 93.149.230,10 repassados aos municípios no mês anterior.

Fazendo um comparativo com o mesmo período do ano passado, quando o FPM totalizou R$ 65.061.757,67, a transferência de recursos da União agora em setembro foi maior 22%, fechando em mais de 82 milhões.

O bolão global para divisão proporcional entre os 5.570 municípios brasileiros fechou em R$ 2,007 bilhões.

O FPM é a principal fonte de receita das prefeituras sul-mato-grossenses, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A transferência do FPM é feita a cada 10 dias do mês baseada na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõem a base de cálculo para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros.

VERBAS EXTRAS 

O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, avalia que os números atuais são preocupantes diante da realidade das prefeituras nesse momento de turbulência econômica do país, em que o governo ainda busca ajustes por meio da reforma da Previdência e da reforma Tributária.

Apesar disso, o dirigente vê com bons olhos a aprovação de algumas matérias defendidas pelos agentes públicos, por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

A grande expectativa dos prefeitos é para a liberação dos recursos oriundos da arrecadação com o megaleilão de petróleo -- a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019, a chamada “PEC da Cessão Onerosa”, aprovada no dia 3 deste mês, pelo plenário do Senado.

Na última quinta-feira (26), o Congresso Nacional promulgou parte da proposição que autoriza o governo a realizar o  megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal, previsto para o dia 6 de novembro.

O próximo passo agora é que leilão seja autorizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e não seja adiado.

O presidente da Assomasul aconselha aos colegas prefeitos sobre importância de continuarem a mobilização a fim de que a distribuição dos recursos seja pelos critérios do FPM, estabelecido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A inclusão desse critério foi uma grande conquista do movimento municipalista.

Segundo cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul vão ter direito a R$ R$ 160,510 milhões como parte do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo.

No total, Mato Grosso do Sul  receberá R$ 346,072  milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.