AL inicia período de esforço concentrado para limpar a pauta de votação

Mesmo antes de iniciar as discussões em torno da votação do projeto do orçamento do Estado para 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu início ao período de esforço concentrado a fim de limpar a pauta de votação. 

A mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) precisa ser votada antes do recesso parlamentar, que se inicia dia 20 de dezembro. 

A expectativa é de que a peça orçamentária seja apreciada em duas votação em uma mesma sessão ordinária, além de sessões extraordinárias, se for o caso.

Com acréscimo de 3,6% em comparação ao ano anterior, a proposta enviada pelo governo prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019.

Na sessão desta quarta-feira (12), os deputados estaduais devem apreciar 13 projetos de lei e cinco projetos de lei complementar durante a Ordem do Dia.

Em regime de tramitação urgente, o PL 202/2018, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), visa instituir o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Já em primeira discussão, estão previstas as votações de 12 projetos do Poder Executivo, sendo cinco de Leis Complementares e sete de Leis Ordinárias. 

Os PLCs são: 13/2018, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR); 14/2018, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 127/2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; 15/2018, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul para os exercícios de 2019 e 2020; 16/2018, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020 e 17/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95/ 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.

Por sua vez, os PLs são: 209/2018, que estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul. (Agepan); 210/2018, que altera a redação do caput do art. 3º e do parágrafo 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 4.147/2011; 211/2018, que altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715/2015 e dos artigos 3º e 18 da Lei nº 4.857/ 2016;  215/2018, que altera o caput e acrescenta o parágrafo 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973/ 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”; 216/2018, que dispõe sobre o redimensionamento, nomenclaturas, funções, vencimentos e quantitativo de cargos em comissão no Executivo estadual; 217/2018, que altera a Lei nº 4.640/2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo estadual e 218/2018, que altera a Lei nº 1.963/1999, que cria o Fundersul, dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários e crédito presumido em operações de abate. 

Já o PL 219/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163/2012, que disciplina, no âmbito estadual, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480/ 2007.

Em tramitação ordinária, o PL 119/2018 encontra-se em redação final. De autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), o projeto dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de EAD (Ensino a Distância), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação. 

Em discussão única, o PL 195/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), declara como Utilidade Pública a Associação de Produção Familiar Terra Viva, P.A. Savana, com sede em Japorã.

Por fim, em segunda discussão, o PL 161/2018, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), visa alterar a Lei nº 2.433/ 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxista e moto-entregador e o PL 182/2018, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada de Bonito, realizada no município de Bonito. Com informações do Portal ALMS.