Após depor no Supremo, Maluf disse não ter nada a declarar

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) prestou depoimento no início da tarde desta quarta-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal), como réu numa ação em que é acusado de omitir despesas de sua campanha eleitoral em 2010.

Após cerca de 40 minutos dentro da sala de audiências da Corte, disse à imprensa que não tinha nada a declarar. "Não tenho nada a declarar além do que está nos autos", afirmou a jornalistas. O depoimento foi prestado a um juiz auxiliar do ministro Luiz Fux, relator do caso.

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou uma denúncia contra Maluf sob a acusação falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A Procuradoria Geral da República sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família.

As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação "campanha do Dr. Paulo", mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a PGR, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público "com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).