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Assembleia analisa concessão de benefícios a mesários

 Objetivo é compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que desempenham funções nas eleições, sem remuneração

07/02/2019 - 14h14

Campo Grande

O deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto de lei (Foto: ALMS)

Um importante projeto de lei fora apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral no Estado, popularmente denominados mesários.


De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), o projeto tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que desempenham funções nas eleições, sem remuneração, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso.


“Com a isenção do pagamento de valores de inscrição em concursos públicos, oferecemos não só um incentivo aos homens e mulheres que prestam o compromisso cívico, como também buscamos a valorização desses cidadãos”, diz Zé Teixeira.


Zé Teixeira, atual 1º secretário da Casa de Leis, justifica que a proposta reproduz a ideia de leis de outros Estados que tratam casos idênticos a este. 


“Destacamos que este projeto tem base semelhante dos Estados do Piauí (Lei nº 6.882/2016), Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), Distrito Federal (Lei nº 5.818/2017) e do Paraná (Lei nº 19.196/2017). Desta forma, resta claro que na esfera estadual existem diversas leis de proposições parlamentares que tratam de isenção do pagamento a título de inscrição em concursos públicos, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, afirma.


O projeto de lei apresentado hoje seguirá os trâmites normais previstos no regimento interno da Casa de Leis. Caso seja aprovado em todas as etapas, a matéria poderá ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ou promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).

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